Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do NautusBuy (NautusBuy), plataforma de anúncios náuticos disponível em nautusbuy.com, operada por [RAZAO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDERECO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP].

Ao criar uma conta, publicar um anúncio, enviar uma mensagem ou simplesmente navegar pelo site, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

Este documento está na versão 1.0. Guardamos o histórico de versões e a data em que cada usuário aceitou cada uma delas.

O NautusBuy é um veículo de anúncios. Damos a vendedores um lugar para exibir embarcações e a compradores uma forma de encontrá-las e falar com quem anuncia. O papel da plataforma termina aí.

A moderação que fazemos (item 6) reduz fraude evidente e anúncio de má qualidade, mas não é vistoria nem certificação. Aprovação de um anúncio significa que ele cumpre nossas regras de publicação — não que o barco é bom, que o preço é justo ou que o vendedor é idôneo.

A responsabilidade por conferir a embarcação, a documentação e a idoneidade da outra parte é de quem negocia. Reunimos o que sabemos sobre isso em Como comprar com segurança e no checklist de vistoria. Ler leva dez minutos e evita prejuízo de anos.

• A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que acontecer nela, inclusive por acessos feitos por terceiros a quem você deu acesso.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Conta com dado falso pode ser suspensa sem aviso prévio.
• Uma pessoa não pode manter várias contas para burlar limites, moderação ou banimento.
• Percebeu acesso indevido? Avise imediatamente em contato@nautusbuy.com para bloquearmos a sessão.
• Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel ou pelo e-mail acima. O encerramento remove seus anúncios do ar; o que fazemos com os dados depois disso está na Política de Privacidade.

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para se cadastrar, anunciar ou enviar mensagens. A plataforma não se destina a menores de idade.

Podem anunciar tanto pessoas físicas vendendo a própria embarcação quanto lojas, estaleiros e revendas. Contas comerciais têm regras e planos próprios, descritos em Planos.

Você só pode anunciar uma embarcação que seja sua ou que você esteja legitimamente autorizado a vender. Anunciar bem de terceiro sem autorização, além de violar estes Termos, pode configurar crime.

Cada anúncio deve tratar de uma única embarcação, que exista de verdade e esteja efetivamente à venda, com fotos reais dela — não de catálogo, não de outro barco igual, não de banco de imagens.

Não são aceitos, entre outros:

Informações técnicas — pés, ano do casco, ano do motor, horas de uso, potência, situação da documentação — devem refletir a realidade. É justamente essa ficha que faz o NautusBuy existir; preenchê-la errado, de propósito, é motivo de remoção e banimento.

• Se algo estiver irregular, o anúncio é rejeitado com o motivo, e você pode corrigir e reenviar.
• Anúncio aprovado fica no ar por 60 dias contados da aprovação, e depois passa para o status “expirado” — ele não é apagado, e você pode republicá-lo.
• Podemos reanalisar um anúncio já aprovado a qualquer momento, inclusive a partir de denúncia, e removê-lo se identificarmos problema.
• A decisão de moderação é registrada. Se você discordar, responda ao e-mail da decisão que revisamos.

A análise prévia é uma escolha de produto, não uma promessa de infalibilidade. Ela barra o que é detectável; não substitui a sua própria checagem.

O NautusBuy oferece um canal de mensagens entre interessado e anunciante. Ele existe para que a conversa fique registrada — o que protege os dois lados numa eventual disputa.

• Mensagens enviadas não podem ser editadas nem apagadas por quem as enviou. Um histórico reescrevível não serviria de prova para ninguém.
• Não usamos o conteúdo das conversas para publicidade. Nossa equipe só acessa uma conversa mediante denúncia, suspeita fundada de fraude ou ordem legal.
• Você pode bloquear uma conversa a qualquer momento, e denunciar comportamento abusivo com o histórico anexado.
• É proibido usar o canal para spam, corrente, proposta comercial não relacionada ao anúncio ou tentativa de aplicar golpe.

Publicar um anúncio no NautusBuy é gratuito dentro dos limites do plano gratuito. Oferecemos também serviços pagos de destaque (o anúncio aparece em posições de maior visibilidade) e planos para lojas.

• O que você compra é posição e visibilidade por um período — nunca promessa de venda, de número de contatos ou de resultado.
• Anúncios pagos são identificados como patrocinados nas listagens. Não misturamos publicidade com resultado orgânico sem rótulo.
• O destaque só começa a valer depois da aprovação do anúncio. Se o anúncio for rejeitado, o período contratado não é consumido.
• Se o anúncio for removido por violação destes Termos, o valor pago não é devolvido — a remoção decorre de descumprimento seu.
• Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de uma contratação feita pela internet em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor.

Fotos, textos, vídeos e dados que você envia continuam seus. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso.

Ao publicar, você concede ao NautusBuy uma licença gratuita, não exclusiva e válida no mundo todo para hospedar, redimensionar, converter de formato, exibir e divulgar esse conteúdo — no site, em resultados de busca e na divulgação da própria plataforma, sempre vinculado ao seu anúncio. A licença existe para que o serviço funcione e termina quando o anúncio sai do ar, ressalvadas as cópias em backup e o que precisarmos manter por obrigação legal.

Você declara ter os direitos sobre o que envia. Se publicar foto de terceiro sem autorização, a responsabilidade é sua.

A marca NautusBuy, o nome NautusBuy, o logotipo, o layout, os textos institucionais e a organização do catálogo (categorias, marcas, modelos, campos técnicos) pertencem ao NautusBuy e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É expressamente vedado, sem autorização por escrito:

• extrair, copiar ou reutilizar de forma sistemática o conteúdo da plataforma, por raspagem automatizada (scraping), robôs ou qualquer outro meio;
• coletar em massa dados de contato de anunciantes;
• reproduzir o banco de anúncios, no todo ou em parte substancial, em outro serviço;
• contornar limites técnicos, filtros antifraude ou mecanismos de proteção da plataforma.

Adotamos medidas técnicas para conter esse tipo de uso, inclusive limitação de requisições e liberação controlada de dados de contato.

Podemos remover anúncio, restringir funcionalidade, suspender ou encerrar conta quando houver violação destes Termos, indício consistente de fraude, risco a outros usuários ou determinação legal.

Sempre que possível, avisamos com o motivo e damos chance de correção. Em casos de fraude, risco a terceiros ou reincidência, a medida pode ser imediata.

Discorda de uma decisão? Escreva para contato@nautusbuy.com descrevendo o caso. Toda decisão de moderação passa por revisão humana quando contestada.

Nada aqui afasta a responsabilidade do NautusBuy pelo serviço que ele próprio presta: o funcionamento da plataforma, a segurança dos dados sob nossa guarda e a entrega dos serviços pagos que você contratou. Sobre esses, respondemos normalmente, inclusive nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta e livre de falhas. Manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.

Encontrou anúncio suspeito, foto de terceiro, preço claramente falso ou tentativa de golpe? Use o botão Denunciar na página do anúncio ou na conversa. A denúncia vai direto para a fila de moderação.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com versão e data no topo.

Quando a mudança afetar direitos ou obrigações, avisamos os usuários cadastrados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar o novo texto; se não concordar, você pode encerrar sua conta sem custo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias. Se você for consumidor, isso não impede que acione o NautusBuy no foro do seu domicílio, como assegura o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, tente o contato direto: a maioria dos casos se resolve por contato@nautusbuy.com.